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Tag: distrito federal utilizar tributo
Qual é a relação entre o objetivo da educação previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos na Constituição Federal?
Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?
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É correto afirmar a respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal?
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Quais as vantagens e desvantagens de se utilizar corrente contínua e corrente alternada?
O que prevê em termos não jurídicos o texto original do artigo 37 da Constituição Federal de 1988?
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Qual o órgão federal responsável pela preservação de bens patrimoniais tombados no Brasil?
O que não pode ser objeto de ADI?
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Quem pode instituir ou extinguir tributos?
Qual foi a profissão que a Lei Ao mesmo tempo regulamentou e criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais?
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Como se dá a defesa do estado e das instituições democráticas no Brasil?
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Como se classifica a nossa Constituição Federal de 1988 em relação à estabilidade?
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